Os processos judiciais que correm no Estado de Santa Catarina, são em sua grande maioria processos eletrônicos. Os processos eletrônicos podem ser visualizados através do site do próprio Tribunal de Justiça enquanto os processos físicos só podem ser acessados mediante comparecimento ao fórum e Vara aonde está o processo.
Com relação aos processos eletrônicos, quando do ajuizamento da ação ou da intimação para responder processo, a parte receberá o número do processo juntamente com a chave de acesso (senha). Com estes dados já é possível fazer a consulta na íntegra do processo, mesmo se ele correr em segredo de justiça.
Caso você não possua o número ou a chave do processo, pode solicitar ao advogado da causa ou ao cartório em que o processo está vinculado. Assim, com estas informações em mãos você deverá acessar o site do Tribunal:
Processo Eletrônico eproc
https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-eproc
“eproc 1 grau” ícone azul no canto direito da página.
Consulta Processual – Consultar processo no canto esquerdo da página
E então incluir número do processo e chave.
Ao analisar a movimentação processual, você poderá clicar nos links e visualizar as peças processuais que foram protocoladas pelos advogados e também os despachos e decisões do juiz.
Esclarecemos aqui, alguns dos principais termos técnicos que podem facilitar seu entendimento:
Concluso: O processo está com o juiz
Expedido Mandado: Para o Oficial de Justiça cumprir (prisão, penhora, citação)
Ciência com renúncia ao prazo: Parte está ciente do prazo mas não irá responder.
Intimação confirmada: Início do prazo para realização de determinado ato.
Juntada: Foi anexado ao processo petição, Aviso de recebimento (AR) ou outro documento.
Carta precatória: Juiz envia o processo para outra Comarca para praticar algum ato naquela cidade (ex.: ouvir uma testemunha que lá reside).
Ainda, sabemos que há muitas nomenclaturas técnicas e por isso orientamos sempre indagar ao seu advogado ou defensor sobre o que se trata para seu melhor entendimento.