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Direito de Startups Direito Empresarial

Principais pontos do Marco Legal das Startups

A lei já está em vigor no Brasil. São consideradas Startups, empresas com inovação aplicada ao modelo de negócios. Assim, agora já temos uma definição legal do que é uma startup. Confira os principais pontos: DEFINIÇÃO DE STARTUP A receita bruta anual deve ter no máximo 16 milhões anual e no máximo 10 anos de […]

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Direito de Startups

Memorando entre fundadores

Muito utilizado no mundo das Startups entre os futuros sócios. Isso porque, a startup é uma validação de um negócio e por este motive, muitas vezes os “sócios”não possuem nem CNPJ ainda, ou seja, precisam de um documento que disponha sobre suas expectativas para o negócio. Assim, embora já tenham uma “sociedade de fato”, necessário […]