Categorias
Contratos Direito Civil Direito Empresarial

Guia Completo do Contrato de Experiência

Trabalhista

Sabemos que não é fácil realizar recrutamento e seleção de funcionários. Encontrar pessoas com habilidades técnicas e comportamentais para trabalhos em específico é um dos grandes desafios atuais para as empresas. O Contrato de experiência é uma modalidade “teste”que permite ao empregador avaliar as habilidades e a adequação do empregado às exigências do cargo durante um período determinado. Assim como o empregado pode sentir como é trabalhar naquela empresa.

Tempo do Contrato de Experiência

A duração máxima do contrato de experiência é de 90 dias, podendo ser estabelecido em um único período ou dividido em dois períodos sucessivos de 45 dias. Essa limitação temporal visa garantir que o empregado tenha uma avaliação justa e que o empregador possa observar seu desempenho de maneira adequada. Caso o contrato de experiência seja prorrogado, essa prorrogação pode ocorrer uma única vez, desde que o total não ultrapasse os 90 dias estipulados. Após o término desse período, se o contrato não for rescindido, ele se converte automaticamente em um contrato por prazo indeterminado, assegurando ao empregado os mesmos direitos e deveres aplicáveis a essa modalidade de contrato. Então, muito cuidado com os prazos!

Documentos integrantes ao contrato de experiência

Os documentos integrantes de um contrato de experiência são fundamentais para estabelecer claramente as condições do vínculo empregatício temporário entre empregador e empregado. Entre os principais documentos, destacam-se o acordo de confidencialidade, garantindo a proteção de informações sensíveis da empresa; políticas internas da empresa e normas de segurança , adesão a benefícios como plano de saúde e odontológico.

Definição das funções

A definição de funções em um contrato de experiência é crucial para garantir clareza e evitar mal-entendidos entre o empregador e o empregado. Esse documento deve detalhar minuciosamente as tarefas e responsabilidades que o empregado deverá desempenhar durante o período de experiência. Esse nível de detalhamento não apenas facilita a adaptação do novo funcionário ao ambiente de trabalho, mas também permite uma avaliação justa e objetiva do seu desempenho ao final do período de experiência, auxiliando na decisão de efetivação ou término do contrato.

Jornada de Trabalho

O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) adota o princípio do direito de precedência, onde a marca é concedida ao primeiro que a registrar, independentemente de quem a usou primeiro, salvo exceções. Isso significa que, a qualquer momento, outra empresa pode registrar uma marca igual ou semelhante, o que pode resultar na perda do direito de uso para o empreendedor que não registrou sua marca. Por isso, é crucial que os empreendedores se organizem e realizem o registro o mais rápido possível, reduzindo significativamente o risco de perderem a exclusividade e a identidade de sua marca no mercado. Quanto antes o registro for feito, mais segurança e proteção o negócio terá, assegurando seus direitos e evitando possíveis disputas legais no futuro.

Conduta do Empregado

A conduta do empregado é fundamental para a manutenção de um ambiente de trabalho saudável e produtivo, além de ser um reflexo direto da ética e profissionalismo exigidos pelo empregador. O comportamento esperado inclui o cumprimento das obrigações contratuais, respeito às normas internas da empresa, e a adoção de atitudes que promovam a cooperação e o respeito mútuo entre colegas e superiores. Desvios de conduta, como desrespeito, insubordinação, ou atos de deslealdade, podem resultar em advertências, suspensões e, em casos mais graves, até em demissão por justa causa, conforme previsto no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A conduta do empregado, portanto, é um dos pilares que sustentam não apenas sua relação de emprego, mas também a própria reputação e eficiência da organização.

Auxílio alimentação e Auxílio transporte

Auxílio Transporte: Este benefício é obrigatório por lei. De acordo com a Lei nº 7.418/1985 e seu decreto regulamentador (Decreto nº 95.247/1987), as empresas são obrigadas a fornecer vale-transporte para os funcionários que o solicitarem, cobrindo os custos de deslocamento entre a residência e o local de trabalho. O colaborador pode arcar com até 6% de seu salário, dependendo do valor do vale-transporte recebido, mas a empresa cobre o restante.

Auxílio Alimentação: Ao contrário do vale-transporte, o vale-alimentação não é obrigatório, exceto em casos onde haja previsão em convenções ou acordos coletivos de trabalho. É um benefício opcional oferecido pelas empresas, e muitas vezes é usado como parte de estratégias de atração e retenção de talentos, além de proporcionar um benefício fiscal para as empresas que aderem ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

RESCISÃO CONTRATUAL E TÉRMINO DO PERíoDO DE EXPERIÊNCIA

Rescisão Antecipada

Caso o contrato de experiência seja rescindido antes do seu término, as consequências variam dependendo de quem tomou a iniciativa:

  • Por iniciativa do empregador:
    • Pagamento de metade do salário que o empregado teria direito até o final do contrato (art. 479 da CLT).
    • Aviso prévio não é devido, já que se trata de contrato por prazo determinado.
    • Multa de 40% sobre o FGTS dos valores depositados durante o contrato.
    • Saldo de salário dos dias trabalhados.
    • 13º salário proporcional.
    • Férias proporcionais com 1/3 de adicional.
    • Indenização correspondente a 8% sobre o saldo do FGTS.
  • Por iniciativa do empregado:
    • O empregado pode ter que indenizar o empregador pelos danos causados pela rescisão antecipada, limitada ao valor equivalente à metade dos dias restantes do contrato (art. 480 da CLT).
    • O empregado recebe o saldo de salário, 13º proporcional, e férias proporcionais com 1/3 de adicional, além de levantar o FGTS depositado, mas sem direito à multa de 40% nem ao seguro-desemprego.

Término Natural do Contrato

Quando o contrato de experiência chega ao seu término sem renovação, o empregado tem direito a receber:

  • Saldo de salário dos dias trabalhados.
  • 13º salário proporcional.
  • Férias proporcionais com 1/3 de adicional.
  • Levantamento do FGTS, mas sem a multa de 40%.

Considerações Importantes

  • Formalização: A rescisão deve ser formalizada por escrito, com o pagamento das verbas rescisórias no prazo de até 10 dias após o término do contrato.
  • Homologação: Em alguns casos, a rescisão pode exigir homologação no sindicato, dependendo do tempo de serviço e das regras locais.

Prorrogação do Contrato de trabalho

Se o contrato de experiência não for rescindido ao término do período inicial (ou de sua prorrogação), ele se transforma automaticamente em um contrato por prazo indeterminado.

Com a transformação, todas as regras aplicáveis aos contratos por prazo indeterminado passam a vigorar, incluindo o direito ao aviso prévio, estabilidade em casos específicos, e demais direitos previstos pela CLT.

Outros temas importantes sobre Contratos:

Contrato Investimento anjo

Contrato de parceria empresarial

Acordo de Confidencialidade

Se interessou? Leia sobre o Contrato de Mútuo Conversível  aqui.

Outros artigos que você pode se gostar:

Categorias
Direito de Startups Direito Empresarial Propriedade Intelectual Registro de Marca

Qual o melhor momento para registrar a minha marca?

O Empreendedor tem muitas responsabilidades fiscais e financeiras. Não é nada fácil ser empreendedor no Brasil e por este motivo, observa-se que muitas vezes o olhar que o empreendedor tem para a sua marca não é suficientemente atencioso.

A importância do Registro de Marca

Registrar uma marca é fundamental para proteger a identidade do seu negócio e garantir exclusividade no uso de seu nome e logotipo. Como advogada especialista em propriedade intelectual, recomendo enfaticamente esse passo crucial para evitar problemas legais futuros. A proteção da marca impede que terceiros utilizem sinais semelhantes que possam causar confusão ao consumidor, preservando a reputação e a credibilidade da empresa. Além disso, o registro de marca aumenta o valor do negócio, permitindo licenciamento e franquias, e fornece uma base sólida para ações de marketing e publicidade. 

Antes de iniciar a empresa

Em um mundo ideal, esse é o melhor momento para realizar o registro da marca. Registrar a marca antes de iniciar um negócio é crucial para garantir a proteção legal e a exclusividade do uso da marca. Isso impede que outros utilizem uma identidade semelhante, evitando conflitos jurídicos e perdas financeiras. Além disso, o registro confere credibilidade e valor à marca, facilitando a construção de uma reputação sólida no mercado. Protegida legalmente, a marca se torna um ativo valioso, essencial para estratégias de marketing e expansão do negócio, além de proporcionar segurança e tranquilidade aos empreendedores ao assegurar que seu investimento em branding não será comprometido por questões de propriedade intelectual. Caso sua marca seja irregistrável, você não terá prejuízos, visto que a empresa ainda não iniciou suas atividades e você ainda não investiu em identidade visual e materiais gráficos, por exemplo. É o momento certo para pensar em uma nova marca única, exclusiva e registrável.

O negócio já está funcionando

Registrar a marca de um negócio já em funcionamento é fundamental para assegurar a proteção e a continuidade do empreendimento. Entendemos que muitos empreendedores não realizaram o registro inicialmente devido às inúmeras taxas e despesas envolvidas na abertura de um negócio. No entanto, a cada dia que passa sem o registro, aumenta o risco de outra empresa registrar uma marca igual ou semelhante, o que pode resultar na perda do direito de uso da marca atual. Além disso, pode acontecer de a marca ser considerada irregistrável, forçando o empreendedor a escolher entre fazer um rebranding, que pode ser custoso e impactar negativamente o reconhecimento da marca, ou correr o risco de receber uma notificação extrajudicial ou uma ação judicial exigindo a cessação do uso da marca. Portanto, registrar a marca é uma medida essencial para proteger o investimento e a identidade do seu negócio.

Quanto antes, menos risco

O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) adota o princípio do direito de precedência, onde a marca é concedida ao primeiro que a registrar, independentemente de quem a usou primeiro, salvo exceções. Isso significa que, a qualquer momento, outra empresa pode registrar uma marca igual ou semelhante, o que pode resultar na perda do direito de uso para o empreendedor que não registrou sua marca. Por isso, é crucial que os empreendedores se organizem e realizem o registro o mais rápido possível, reduzindo significativamente o risco de perderem a exclusividade e a identidade de sua marca no mercado. Quanto antes o registro for feito, mais segurança e proteção o negócio terá, assegurando seus direitos e evitando possíveis disputas legais no futuro.

Não registrar a marca do seu negócio pode acarretar sérios riscos legais e financeiros. A qualquer momento, outra empresa pode registrar uma marca igual ou semelhante, resultando em uma ação judicial contra você. Se isso ocorrer, você pode ser obrigado a pagar royalties pelo uso da marca, ou seja, uma compensação financeira pelo tempo que utilizou a marca que pertence legalmente a outra pessoa. Além disso, existe o risco de ser forçado a mudar a marca da noite para o dia, o que pode causar uma enorme confusão entre seus clientes, além de custos elevados para rebranding, como a criação de novos materiais de marketing, reformulação do site e atualização de embalagens e produtos. Esses imprevistos não apenas prejudicam financeiramente, mas também impactam negativamente a reputação e a continuidade do negócio. Portanto, registrar sua marca é uma medida essencial para proteger seu investimento e assegurar a estabilidade e o crescimento do seu empreendimento.

Outros temas importantes sobre Marcas:

Minha marca não pode ser registrada

Oposição ao registro de marca

O que é registro de marca?

Se interessou? Leia sobre a importância do Branding aqui.

Outros artigos que você pode se gostar:

Categorias
Empreendedorismo Empreendedorismo Jurídico Gestão Jurídica

ADVOCACIA ESTRATÉGICA

Fazendo as coisas do jeito certo

Cursamos 5 anos de Direito. Andamos com o Vade Mecum pra cima e pra baixo. Aprendemos sobre diversas matérias do Direito, mas, infelizmente não aprendemos como Advogar, na verdade aprendemos a peticionar.

O fato é que nos formamos, passamos na prova da OAB e não temos a mínima ideia do que fazer dali em diante e talvez por isso o sonho de tantos seja o concurso público.

Não sabemos como começar, que impostos devemos pagar, não sabemos se chamamos alguém para ser nosso sócio ou se advogamos sozinhos. Não sabemos qual área iremos atuar e nem de que forma atender nosso cliente – isto é, quando temos um cliente.

Sabemos contar os prazos, mas não sabemos geri-los. Gestão do escritório, marketing, networking, parcerias, financeiro, delegar, isso tudo nos parece muito distante e coisa de “escritório grande”. Acontece que pra crescer, é preciso ser estratégico e organizado. A casa precisa estar em ordem.

Então, é preciso começar do início.

Pensar em uma carreira de forma estratégica e transformar a advocacia em um negócio é rentável, é tarefa complexa e impossível de resumir em um único artigo, até porque, não há fórmula mágica, mas sim, há caminhos para se chegar ao objetivo de forma mais rápida e menos dolorosa.

Assim, decidi dividir alguns passos importantes nessa jornada não necessariamente de início de carreira, mas de início de uma advocacia pensada e não “tudo o que vier a gente faz”.

1- Descubra seu propósito, tenha clareza do que você gosta de fazer e escolha no máximo duas áreas de atuação. Quanto mais especialista melhor. Generalistas não são valorizados no mercado. Calma! Eu sei que os boletos não querem saber qual nossa especialidade. Se voce se sentir confortável, faça outras áreas, mas se posicione como um especialista sempre.

2- Estabeleça parcerias estratégicas com profissionais advogados de diversas áreas de atuação para oferecer indicações confiáveis e completas aos seus clientes. Essa prática não apenas amplia suas oportunidades de negócio, mas também fortalece sua reputação. É crucial conhecer bem os profissionais com quem você se associa, garantindo que suas recomendações sejam valorizadas e respeitadas.

3-Valorize o seu trabalho oferecendo mais do que o básico. Seja conhecido pelo suporte atencioso e por uma estrutura confortável. Ao oferecer uma gama de serviços que inclui tanto opções tradicionais quanto premium, você atrai a atenção e o comprometimento dos clientes. Essa abordagem pode ser crucial na hora de decidirem por você em vez do colega do escritório ao lado.

4- Invista em networking estratégico. Esteja presente nos ambientes relevantes para sua área. A máxima “quem não é visto, não é lembrado” é crucial: sua presença deve ser estratégica, tanto fisicamente quanto digitalmente. Torne-se memorável para que, quando precisarem de serviços jurídicos, as pessoas automaticamente pensem em você.

5- Organize-se e planeje. Como disse Benjamin Franklin, “se você falha em planejar, está planejando falhar”. Faça uma gestão inteligente das suas demandas, prazos, comunicação com o cliente, condução dos processos e acompanhamento. Agir sem planejamento pode levar a resultados medíocres e uma vida dominada pelo apagar de incêndios, o que não é saudável nem sustentável a longo prazo.

Você escolheu uma profissão desafiadora e compleza, mas saiba que seguindo esses passos, ela tende a fluir e se tornar muito rentável e gratificante. Se sua experiência não tem sido assim, talvez esteja seguindo o caminho errado. Não há culpa nisso; não aprendemos essas habilidades na faculdade. Se precisar de ajuda para ajustar o curso e alcançar seu potencial pleno, estou aqui para ajudar. Não hesite em entrar em contato.

Outros temas importantes sobre Carreira de Advogado:

Precificação de Honorários Advocatícios

Escritório digital, funciona?

O Advogado do Amanhã

Se interessou? Leia antes de desistir do direitol aqui.

Outros artigos que você pode se gostar:

Categorias
Empreendedorismo Empreendedorismo Jurídico Gestão Jurídica

PRECIFICAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

PRECIFICAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Se tem uma coisa que é difícil é cobrar, né?

Precificar é sempre muito pra quem paga e pouco pra quem recebe.

Mas de que forma seria justa essa relação? Afinal, advogar é um trabalho complexo e requer muito estudo e muita responsabilidade.

1- Conheça a tabela da OAB do Estado que você está advogando (elas mudam de acordo com a realidade de cada região). A tabela da OAB é o pilar de base inicial que o advogado tem para precificar o seu trabalho.

2- Conheça o mercado. De nada adianta você querer cobrar 5x se o mercado tem praticado o valor x. Claro que existe essa possibilidade, mas primeiro, você precisa construir uma autoridade e um diferencial perante a concorrência, para que a clientela entenda o valor do serviço e porque o valor dele é diferenciado.

3- Tenha ciência do seu custo mensal. Não adianta você praticar um certo valor se ele não pagar sua operação. Não esqueça que processos judiciais se estendem por anos a fio e esse custo permanecerá em seu escritório. Não pague pra trabalhar.

4- Entenda a complexidade da causa . O quanto você vai envidar esforços para resolver este caso? Terá que comparecer em repartições públicas, audiências, ligações para tentativas de acordo, negociação? Qual a previsão de durabilidade desta ação? Quantas vezes este cliente será atendido? Quanto mais complexa a causa, maior o custo e claro, o cliente precisa entender essa complexidade para fechar o serviço. Entenda uma coisa: Não vale a pena fechar um contrato de honorários que não paga o seu incómodo. Pois uma coisa é certa: você é advogado(a), você vai se incomodar.(Você vai lembrar de mim quando isso acontecer,porque por algum motivo, você vai esquecer disso na hora de cobrar).

5- Valorize o seu trabalho. Você faz o que todos fazem, ou você faz além? Seu suporte é mais atencioso, sua estrutura mais confortável? Você oferece algo a mais ao seu cliente? É uma boa estratégia possuir uma esteira de produtos com serviços tradicionais e serviços premium, assim, os clientes que demandam mais atenção e tempo, pagam mais do que aqueles que somente querem o pacote básico. Da mesma forma, fica alinhado até onde o cliente pode ir e isso é assunto para um outro momento.

6- Entenda a realidade do cliente – Cada cliente, assim como cada causa é única , então, o valor não pode ser tabela. Necessário conhecer o contexto para realizar uma boa precificação. Não é porque o cliente não ganha muito que ele não deve pagar o valor justo pelos seus serviços.

Cálculo o valor da sua hora técnica

O cálculo da hora técnica consiste no custo total do seu escritório, dividido pelos dias do mês. Este é o valor do custo diário do seu trabalho. Tendo o valor do seu custo diário, você divide pelas horas trabalhadas e aí você tem o valor da sua hora técnica.

Neste valor, você pode inserir custos de salão de beleza, gasolina, vestuário, cursos, congressos, enfim, todo o investimento que existe para você exercer o seu trabalho.

E por fim você pode acrescentar valores para realizar alguns sonhos, como uma viagem ou a compra de algum bem.

Outros temas importantes sobre Carreira de Advogado:

Pivotando a carreira no Direito

Escritório digital, funciona?

O Advogado do Amanhã

Se interessou? Leia antes de desistir do direitol aqui.

Outros artigos que você pode se gostar:

Categorias
Direito Empresarial Propriedade Intelectual Registro de Marca

Minha Marca Não Pode Ser Registrada: E Agora? Estratégias para Superar esse Obstáculo

O registro de marca é um passo fundamental para proteger a identidade e os interesses de uma empresa. No entanto, há momentos em que essa jornada não é tão direta quanto gostaríamos. Imagine a frustração de descobrir que a marca que você tão cuidadosamente desenvolveu não pode ser registrada. Mas não se desespere! Este artigo explora os desafios enfrentados quando uma marca não pode ser registrada e apresenta estratégias para superar esse obstáculo.

Por que Minha Marca Não Pode Ser Registrada?

  • Existem várias razões pelas quais uma marca pode ser considerada não registrável. Uma das razões mais comuns é a similaridade com marcas já existentes. Se o nome ou o design da sua marca for considerado muito parecido com outra marca já registrada, pode haver objeções legais. Além disso, certas marcas podem ser consideradas genéricas ou descritivas demais, o que dificulta o registro. Questões legais, como violação de direitos autorais ou marcas registradas de terceiros, também podem impedir o registro.

Estratégias para Superar Obstáculos

  • Pesquisa de Antecedentes: Antes de se apegar a uma marca específica, é essencial conduzir uma pesquisa abrangente de antecedentes. Isso envolve verificar se a marca já está em uso e se há marcas semelhantes registradas. Uma pesquisa detalhada pode ajudar a evitar surpresas desagradáveis durante o processo de registro.
  • Rebranding: Se uma marca enfrenta muitas objeções durante o processo de registro, pode ser necessário considerar um rebranding. Isso envolve a modificação do nome, design ou elementos da marca para torná-la mais distintiva e registrável. Embora possa ser uma decisão difícil, muitas vezes é a melhor maneira de garantir a proteção legal da marca.
  • Acordo de Coexistência: Em algumas situações, é possível chegar a um acordo de coexistência com o proprietário de uma marca semelhante. Isso envolve estabelecer limites claros sobre como as marcas serão usadas e pode permitir que ambas coexistam pacificamente no mercado.
  • Licenciamento: Pagar royalties para o detentor da marca e utilizar a mesma de forma legal.

Conclusão

Enquanto o processo de registro de marca pode apresentar desafios, é importante lembrar que existem maneiras de superá-los. Ao enfrentar obstáculos, é essencial manter uma mente aberta e estar disposto a considerar diferentes abordagens, como rebranding ou acordos de coexistência. Com paciência, diligência e, assistência jurídica especializada, é possível proteger e fortalecer a identidade da sua marca, mesmo quando o registro parece fora de alcance. O importante é estar utilizando a marca de maneira segura.

Outros temas importantes sobre Marca:

Outros temas importantes sobre Marca:

Obra intelectual, logotipo e sinal nominativo

Case Johnie Walker

Conflito entre marcas

Se interessou? Leia o artigo sobre Rompimento de uma sociedade aqui.

Outros artigos que você pode se gostar:

Categorias
Contratos Direito de Startups Direito Empresarial

Investimento Anjo

Quem é este tal de Investidor Anjo?

O investidor anjo é uma pessoa física que aplica investimento financeiro em startups nas quais acredita em crescimento potencial.  O investidor anjo também pode ser uma figura conselheira – smart money e ainda pode ser um conjunto de pessoas.

E como é essa relação entre o investidor anjo e a empresa investida?

É como se fosse uma sociedade entre ambas as partes, mas com a expectativa de terminar em algum momento – especificamente quando o investimento financeiro retornar ao investidor. Contudo, o investidor anjo não compõe a sociedade no contrato social da empresa, ou seja, não é considerado sócio. A Lei Complementar Nº 155, que regulamenta a prática, não considera o investidor anjo como sócio da empresa para protegê-lo de ônus que a startup possa ter, inclusive possibilitando um aumento de investimentos neste mercado.

Em contrapartida, também há benefícios às startups eis que a gestão da empresa e tomada de decisões não são dos investidores.

Qual o prazo para retorno do Investimento anjo?

A Lei Complementar assevera que o prazo máximo para recebimento dos aportes financeiros é de cinco anos, não podendo ser superior a 50% dos lucros auferidos pela startup – tudo vai depender do contrato firmado entre as partes. É um investimento de risco mas que pode ser altamente rentável.Além disso, também é estabelecido o prazo mínimo de dois anos para que aconteça qualquer resgate. Assim, o empreendedor consegue desenvolver uma estabilidade.

É possível ceder os direitos como investidor a terceiros?

O investidor anjo pode realizar a transferência da titularidade do aporte para terceiros, a depender do consentimento dos sócios, salvo estipulação contratual expressa em contrário. 

Há direito de preferência ao investidor anjo?

Caso os sócios decidam pela venda da empresa, o investidor-anjo terá direito de preferência na aquisição, bem como direito de venda conjunta da titularidade do aporte de capital, nos mesmos termos e condições que forem ofertados aos sócios regulares

Há diferenças entre participação societária e investimento anjo?

O investimento com participação societária implica uma transação mais complexa, na qual os investidores adquirem uma parcela significativa de participação na empresa. Esse modelo pode envolver a emissão de ações ou quotas, conferindo aos investidores direitos e responsabilidades mais substanciais na gestão e tomada de decisões. Em resumo, enquanto o investimento anjo prioriza o suporte inicial e orientação, o investimento com participação societária envolve uma participação mais profunda e estratégica na governança da empresa. Ambas as abordagens desempenham papéis cruciais no ecossistema empreendedor, atendendo a diferentes necessidades e estágios de desenvolvimento das startups.

Outros temas importantes sobre Investimento e sociedade:

Mútuo Conversível – Opção de ser sócio

Rompimento de sociedade

Acordo de Sócios

Se interessou? Leia o artigo sobre Contrato de parceria empresarial aqui.

Outros artigos que você pode se gostar:

Categorias
Contratos Direito Civil Direito de Startups Direito Empresarial

SOCIEDADE X CASAMENTO 

Tudo o que você precisa saber sobre os negócios mais importantes da sua vida

A condição de ser sócio de uma empresa enquanto se é casado implica em considerações importantes, tanto pessoais quanto profissionais. A gestão eficaz dessas dualidades é crucial para o sucesso tanto do negócio quanto do relacionamento pessoal.

Regime de Bens

Os regimes de bens são uma parte essencial, delineando as complexas fronteiras do patrimônio entre os cônjuges. Cada união carrega consigo uma dinâmica única, e compreender os diferentes regimes de bens é fundamental para estabelecer as bases financeiras e jurídicas dessa jornada conjugal, o que também acaba por repercutir nas sociedade empresariais.

COMUNHÃO PARCIAL DE BENS

No contexto do regime de comunhão parcial de bens, os ativos adquiridos durante a vigência do casamento são geralmente considerados propriedade conjunta do casal, com exceção daqueles obtidos por herança ou doação individual. Portanto, se um dos cônjuges empreender um negócio durante o matrimônio, os lucros e os ativos vinculados a essa atividade são, em grande parte, compartilhados entre ambos.

As quotas obtidas antes da celebração do matrimônio, devido à sua manifesta expressão econômica, devem ser interpretadas como equiparáveis à categoria de “bens”. Nesse sentido, a interpretação preponderante recai sobre o disposto no art. 1660, I, resultando na sua exclusão da comunhão.

Neste regime de bens, os cônjuges podem ser sócios?

O artigo 977 do Código Civil autoriza a associação comercial entre cônjuges por meio de uma sociedade contratual, mas somente nos casos em que estão unidos pelos regimes de comunhão parcial de bens, separação convencional de bens ou participação final nos aquestos.

COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS

Neste regime de bens, o patrimônio dos sócios é dividido igualmente, ou seja, o cônjuge não sócio terá direito à parte da empresa em caso de divórcio ou morte do cônjuge. O Código de Processo Civil assim dispõe:

Art. 1.027 Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, não podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social, mas concorrer à divisão periódica dos lucros, até que se liquide a sociedade.

O STJ, todavia, pacificou entendimento neste sentido:

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. PRETENSÃO DE PARTILHAR QUOTAS SOCIAIS DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ENTÃO PERTENCENTES AO VARÃO. POSSIBILIDADE DE DIVISÃO DO CONTEÚDO ECONÔMICO DA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA (NÃO SE LHE CONFERINDO O DIREITO À DISSOLUÇÃO COMPULSÓRIA DA SOCIEDADE, PARA TAL PROPÓSITO). RECURSO ESPECIAL PROVIDO.3. Ante a inegável expressão econômica das quotas sociais, a compor, por consectário, o patrimônio pessoal de seu titular, estas podem, eventualmente, ser objeto de execução por dívidas pessoais do sócio, bem como de divisão em virtude de separação/divórcio ou falecimento do sócio. (REsp 1531288/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/11/2015, DJe 17/12/2015)

Conclui-se que os rendimentos das quotas são passíveis de comunicação na comunhão de bens, independentemente do período em que foram adquiridas.

O Art. 600, parágrafo único, reza que o cônjuge ou companheiro do sócio cujo casamento, união estável ou convivência terminou poderá requerer a apuração de seus haveres na sociedade, que serão pagos à conta da quota social titulada por este sócio.

Desta feita, não ocorrerá efetivamente a dissolução da sociedade, mas apenas à promoção da apuração dos haveres, art. 599, III, do CPC.

Neste regime de bens, os cônjuges podem ser sócios?

Nem no regime de comunhão universal de bens e nem no regime de separação obrigatória os cônjuges podem ser sócios entre si.

Podem ser investidores de uma mesma empresa?

Não existe impedimento para que cônjuges unidos pelo regime de comunhão universal ou separação obrigatória adquiram ações de uma empresa em comum. Portanto, a restrição legal não se aplica às sociedades anônimas de capital aberto.

CONTRATO SOCIAL

Quando o sócio falece, o primeiro passo é analisar o que está previsto no contrato social e/ou acordo de sócios dessa sociedade empresária acerca do falecimento de algum dos sócios.

O contrato social tem a opção de estipular que as quotas pertencentes ao autor da herança serão transferidas aos seus herdeiros, ou seja, os herdeiros se tornarão sócios na sociedade empresária. Alternativamente, as quotas do falecido podem ser redistribuídas entre os sócios sobreviventes, e os herdeiros do falecido receberão o valor correspondente à avaliação das quotas deixadas pelo falecido.

Se, contudo, o contrato social nada estipular sobre o que será feito das cotas sociais deixadas pelo falecido, o tema será regido pelo código civil em seu artigo 1.028. Isto é: a regra é a liquidação das cotas, mediante o pagamento do valor apurado em favor dos herdeiros, mas sem ingresso dos herdeiros na sociedade:

Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo:

I – se o contrato dispuser diferentemente;

II – se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade;

III – se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido. […]

Em síntese, a análise aprofundada sobre regimes de bens e sociedade entre cônjuges revela a complexidade e a importância das escolhas que permeiam as relações matrimoniais. A variedade de regimes existentes proporciona uma flexibilidade valiosa, permitindo que casais personalizem suas relações financeiras conforme as circunstâncias específicas de suas vidas. A compreensão detalhada das implicações jurídicas, econômicas e emocionais de cada regime é fundamental para garantir a segurança e a harmonia no seio da união conjugal.

Além disso, a sociedade entre cônjuges, quando estruturada de maneira transparente e equitativa, pode se revelar uma ferramenta poderosa para fortalecer o vínculo matrimonial. Ao compartilhar responsabilidades financeiras e tomar decisões em conjunto, os cônjuges podem construir uma base sólida para alicerçar seu futuro comum. A comunicação aberta sobre valores, expectativas e metas financeiras é fundamental para o êxito de qualquer regime ou sociedade, e é essa compreensão mútua que contribui para a construção de relacionamentos duradouros e saudáveis.

Assim, ao considerar as implicações do regime de bens e a possibilidade de estabelecer uma sociedade entre cônjuges, é imperativo que os casais busquem orientação legal e reflitam sobre suas próprias necessidades, objetivos e valores. A decisão consciente e informada nesse âmbito não apenas oferece segurança jurídica, mas também promove a estabilidade emocional e financeira, fortalecendo, assim, a fundação sobre a qual se edifica a união matrimonial.

Outros temas importantes sobre Sociedade:

Mútuo Conversível – Opção de ser sócio

Rompimento de sociedade

Acordo de Sócios

Se interessou? Leia o artigo sobre Contrato de parceria empresarial aqui.

Outros artigos que você pode se gostar:

Categorias
Empreendedorismo Jurídico Gestão Jurídica

O ADVOGADO DO AMANHÃ

A prática da advocacia está evoluindo e se adaptando às mudanças na sociedade, na tecnologia e na legislação. O advogado do amanhã é aquele orientado para a tecnologia, capaz de lidar com grandes volumes de informações e outros tópicos emergentes. Além disso, espera-se que os advogados do futuro sejam mais ágeis, colaborativos e focados em soluções, em vez de se concentrarem apenas no litígio.

Como utilizar a tecnologia a favor da Advocacia

A tecnologia pode ser uma ferramenta poderosa para melhorar a eficiência, a produtividade e a qualidade dos serviços jurídicos. Aqui estão algumas maneiras de usar a tecnologia a favor da advocacia:

Gerenciamento de Casos

Importante para monitorar prazos, atividades, documentos e informações de clientes. Existem diversos softwares jurídicos, inclusive a OAB muitas vezes faz parceria com alguns e disponibiliza gratuitamente,

Automação de tarefas

Automatize tarefas rotineiras, como o agendamento de compromissos, o acompanhamento de prazos e o preenchimento de formulários. Também existem softwares e aplicativos que fazem essas funções, até mesmo funções básicas como te lembrar meia hora antes de um compromisso, reunião, audiência, como o google agenda – totalmente gratuito.

Pesquisa Jurídica

Aproveite as ferramentas de pesquisa jurídica online para encontrar decisões judiciais, estatutos e relevantes com mais facilidade e rapidez. O Chat GPT hoje é um grande canal de pesquisa, mas cuidado, sempre cheque as informações antes de utilizá-las.

Comunicação e Colaboração:

Use plataformas de colaboração online para compartilhar documentos, revisar contratos e trabalhar de forma colaborativa em projetos. O próprio google fornece essa possibilidade com o google docs e google drives. Perder documentos por esquecer de salvar é coisa do passado.

Gerenciamento de Documentos

Armazene documentos de forma segura na nuvem para acessá-los de qualquer lugar e levá-los com facilidade.

Assinaturas eletrônicas

Utilize serviços de assinatura eletrônica para agilizar a coleta de assinaturas em contratos e acordos.

Presença Online

Tenha um site profissional e presença nas redes sociais para promover seus serviços e alcançar um público mais amplo.

Nem só de tecnologia vive o advogado do amanhã….

O advogado do amanhã, embora esteja inserido em um mundo cada vez mais tecnológico e digital, não pode esquecer que sua essência reside na habilidade de compreender, interpretar e aplicar o conhecimento jurídico de forma ética e estratégica. 

Embora a tecnologia seja uma aliada valiosa para otimizar tarefas, a verdadeira expertise do advogado está na capacidade de analisar nuances legais, entender as necessidades do cliente e oferecer soluções jurídicas criativas. 

O Advogado do amanhã possui skills até então não tão valorizadas neste ramo de atuação como a Empatia. A empatia não apenas beneficia o cliente, mas também a própria prática jurídica, pois advogados empáticos são mais propensos a obter satisfação do cliente e a construir relacionamentos duradouros. Além disso, eles desempenham um papel importante em humanizar a profissão e contribuir para a justiça e a equidade no sistema legal.

A combinação de conhecimento técnico com as habilidades interpessoais e de pensamento crítico continuará sendo o alicerce do sucesso na advocacia do futuro.

Outros temas importantes sobre Carreira:

Ter um escritório digital

Pivotando a carreira no Direito

O poder do give first

Se interessou? Leia o artigo sobre Mapa de Empatia  aqui.

Categorias
Contratos Direito de Startups Direito Empresarial Propriedade Intelectual

ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE

A imagem mostra um cadeado envolvendo vários documentos

NDA – “Non Disclosure Agreement”

O Acordo de Confidencialidade, ou o “NDA” – sigla em inglês, é um contrato entre duas ou mais partes que estabelece as regras e os termos para proteger informações confidenciais compartilhadas entre ambas. Esse tipo de acordo é comumente utilizado em situações em que uma parte deseja compartilhar informações sensíveis com outra parte, mas deseja garantir que essas informações não sejam divulgadas a terceiros ou usadas de maneira inadequada.

QUANDO UTILIZAR UM ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE?

Sempre que desejar proteger informações confidenciais e sigilosas que pretende compartilhar com terceiros você deve utilizar o acordo de confidencialidade. Aqui estão algumas situações comuns:

Negociações Comerciais

Quando estiver discutindo oportunidades de negócios, fusões, aquisições ou parcerias com outras empresas ou indivíduos.

Desenvolvimento de Produtos

Ao colaborar com terceiros, como fornecedores, fabricantes ou contratados, na criação de produtos ou tecnologias.

Contratação de Funcionários 

Ao envolver novos funcionários, especialmente aqueles que terão acesso a informações confidenciais da empresa.

Apresentação de Ideias de Negócios 

Quando estiver apresentando uma ideia de negócio a potenciais investidores, parceiros ou clientes.

Colaboração Criativa 

Quando você trabalha com designers, artistas ou escritores e deseja proteger suas criações.

Divulgação de Informações Técnicas ou Tecnológicas

Para compartilhar detalhes técnicos ou tecnológicos com consultores, desenvolvedores ou colaboradores externos.

Proteção de Propriedade Intelectual

Para garantir que suas patentes, segredos comerciais ou informações proprietárias sejam mantidos em sigilo.

Negociações de Compra e Venda de Empresas e Investimentos

Durante a diligência devida em transações de compra e venda de empresas, bem como de investimentos.

E A CLÁUSULA DE CONFIDENCIALIDADE?

A cláusula de confidencialidade pode ser usada em uma variedade de documentos e situações para proteger informações confidenciais. Dentro do documento mãe, será inserida uma cláusula que compromete as partes acerca do dever de confidencialidade sobre o próprio documento, ou sobre determinada informação oriunda do contrato. Exemplos de documentos em que a cláusula pode ser utilizada: Contratos de Emprego, Contratos de Prestação de Serviços, Acordos de Parceria;Contratos de Compra e Venda de Empresas: Em processos de aquisição de empresas,Contratos de Licença de Software, Documentos de Pesquisa e Desenvolvimento, Contratos de Investimento, entre vários outros.

ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE X CLÁUSULA DE CONFIDENCIALIDADE

Um acordo de confidencialidade é um documento legal separado que trata exclusivamente da questão da confidencialidade, enquanto a cláusula de confidencialidade faz parte de um contrato maior que aborda diversos aspectos do relacionamento entre as partes. Ambos têm a finalidade de proteger informações confidenciais, mas a escolha entre um acordo ou uma cláusula dependerá do contexto e da necessidade específica do relacionamento ou negociação.

Outros temas importantes sobre Contratos:

Mútuo Conversível

Se interessou? Leia o artigo sobre o Parceria entre empresas  aqui.

Outros artigos que você pode se gostar:

Categorias
Empreendedorismo Empreendedorismo Jurídico Gestão Jurídica

Escritório digital, funciona?

Se este artigo tivesse sido escrito antes do período pandêmico, teríamos outra linha de pensamento, mas como está sendo após, continue atrás do seu notebook, pegue um café e vem comigo.

QUEM É O SEU CLIENTE?

A importância de definir um nicho de atuação na advocacia vai além da especialização técnica; ela se estende à compreensão profunda do cliente e de seus hábitos. Conhecer o nicho permite ao advogado entender as necessidades específicas desse grupo, comunicar-se de forma mais eficaz e construir relacionamentos sólidos. Essa compreensão não só orienta a estratégia de marketing, mas também influencia as decisões sobre o formato do escritório. A escolha entre um escritório físico ou virtual, chique ou modesto, deve ser moldada pela preferência do cliente e pelo valor que ele atribui à imagem e ao atendimento personalizado.

Abrir um escritório 100% digital para atender clientes em busca de aposentadoria pode não ser tão apropriado, mas se a aposentadoria é especializada para engenheiros, por exemplo, pode ser, pois são profissionais que utilizam muito o digital para trabalhar e provavelmente não terão dificuldades em buscar um escritório que atenda dessa forma, ou então, que atenda em um coworking, no próprio escritório ou em sala da OAB.

MEU CLIENTE É ANALÓGICO, POSSO TER ESCRITÓRIO DIGITAL?

O termo “escritório digital” geralmente se refere à adoção de tecnologia e ferramentas digitais para aprimorar a eficiência e a acessibilidade dos serviços jurídicos. Isso pode incluir o uso de e-mail, videoconferências, armazenamento em nuvem, sistemas de gerenciamento de casos online e muito mais.

Se o seu cliente preferir métodos de comunicação mais tradicionais, como atendimentos e reuniões presenciais, você ainda pode acomodar essas preferências, mesmo mantendo um escritório digital. A tecnologia pode ser uma ferramenta para aprimorar a prestação de serviços legais, mas não precisa substituir completamente os métodos tradicionais, caso não seja a preferência do cliente.

DICAS PARA UM ESCRITÓRIO DIGITAL

Escolha as Ferramentas Certas

Utilize ferramentas de gerenciamento para acompanhar processos e prazos.

Adote uma solução de armazenamento em nuvem segura para documentos e arquivos.

Use software de videoconferência confiável para reuniões virtuais com clientes e colegas.

Gerenciamento de Comunicação

Estabeleça diretrizes claras de comunicação, incluindo horários de disponibilidade para chamadas e e-mails.

Use sistemas de gerenciamento de tarefas e agendas para acompanhar compromissos e prazos.

Utilize ferramentas de colaboração online para trabalhar em equipe, compartilhar documentos e fazer revisões conjuntas.

Atendimento ao Cliente

Ofereça opções de atendimento ao cliente virtual, como videoconferências ou reuniões online.

Esteja disponível para responder a perguntas e fornecer atualizações de caso por meios digitais.

Pagamento de Alvará e Tributos

Não é porque o seu escritório é digital que você está livre das taxas e impostos (quem dera!). Verifique junto ao seu Município quais taxas são exigidas para o exercício da atividade.

Validação e Melhoria Contínua

Solicite feedback de clientes e equipe sobre a eficácia do escritório digital.Esteja disposto a fazer ajustes e melhorias com base nas sugestões recebidas.

Alinhamento de expectativas com os Clientes

Ajude os clientes a se adaptarem à comunicação digital, se necessário, fornecendo orientações claras e suporte técnico. Alinhe as expectativas com ele sobre canais e horários de comunicação e formas com que ele se sinta seguro com o atendimento remoto.

Outros temas importantes sobre Carreira:

Pivotando-a-carreira-no-direito/

Se interessou? Leia o artigo sobre o poder do Give First  aqui.

Outros artigos que você pode se gostar: